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D.O. nº29190 de 11/03/2026
Edital Indeferimento - 7005075/2019
D.O. nº29190 de 11/03/2026

Edital de Cancelamento - 7000026/2024

D.O. nº29190 de 11/03/2026
Edital de Cancelamento de Indeferimento - 7002582/2024

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025.

Considerando o Parecer Técnico de Monitoramento de emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise de monitoramento remoto no empreendimento, sugeriu o cancelamento dos títulos RAUTEX nº 03959/2024, CLCF nº 3959/2024 e CLCF-Resíduos nº 3959/2024, dadas as inconsistências encontradas na cadeia de custódia da UPA/2024;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Parecer Técnico de Monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS.

Venho, por meio deste, DETERMINAR o cancelamento dos títulos de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, do processo abaixo relacionado, consoante artigo 13 da Resolução do CONAMA nº 406/2009, artigos 32 e 60 do Decreto Estadual 1.313/2022, e artigo 15 da Instrução Normativa SEMA nº 06/2023:

PROTOCOLO

INTERESSADO (A)

TÍTULOS

ATO PT Nº

7000026/2024

STX AGROPECUÁRIA LTDA

RAUTEX nº 03959/2024, CLCF nº 3959/2024 e CLCF-Resíduos nº 3959/2024

197145/CRF/SUGF/26

Cuiabá/MT, 05 de março de 2026.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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