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D.O. nº29189 de 10/03/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 033 2026 SESP - MAXVIDEO
D.O. nº29190 de 11/03/2026

EXTR 1º TA-TC 0053-2024 - VIGÊNCIA

D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO DO 2º T.A AO CONTRATO Nº 240 2024 SESP - INFORTOUC - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0053/2024

PROCESSO: SESP-PRO-2026/05851

DA ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0053/2024 que celebram no Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Policia Militar e do outro lado Munícipio de Ipiranga do Norte para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.

DA ALTERAÇÃO:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

A vigência do Termo de Cooperação fica prorrogada por um período adicional de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 19/03/2026, com a possibilidade de nova prorrogação mediante acordo formal entre as partes, formalizado por meio de novo termo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0053/2024.

E por estarem justos e Cooperados, firmam o presente em via de igual teor e forma, para que surta efeitos Legais e Normativos.

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Comandante Geral da Policia Militar), JULIANO BERTICELLI (Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte).

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