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D.O. nº29190 de 11/03/2026
EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - 9573-2025
D.O. nº29190 de 11/03/2026

Extrato TAC N° 042-2026-SEMA - W Z EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

D.O. nº29190 de 11/03/2026
Licença DudSinop - 10047/2025

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 042/2026/SEMA- PROCESSO N° 003923/2025

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: W Z EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, com sede na Estrada Joacaba, S/Nº, Km 114, Zona Rural, Peixoto de Azevedo/MT, CEP: 78.530-000. OBJETO: a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026. SIGNATÁRIOS: W Z EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WALTER ZANETTE, Dr. Alex Sandro A. Marega, Secretário de Estado de Meio Ambiente Em Substituição, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 003923/2025.

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