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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Portaria nº 060 2023 SEPLAG Comissão Central de Qualificação Profissional
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Portaria nº 061 2023 SEPLAG Comissão Central de Avaliação de Desempenho

D.O. nº28551 de 28/07/2023
Portaria nº 061 2023 SEPLAG Comissão Central de Avaliação de Desempenho REPUB

PORTARIA Nº 061/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os arts. 46, 48 e 50 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

CONSIDERANDO as legislações que estruturam os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 1303, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação de Desempenho composto pelos seguintes servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

I - Presidente:

Tatiana Laura Guedes Libardi, matrícula 60150;

II - Membros:

a) Luciana Acioly Avelino, matrícula 137448;

b) Ana Paula Rodrigues de Oliveira, matrícula 278929;

c) Samanda Cristina Souza de Moraes, matrícula 137383;

III - Suplentes

a) Debora Cristina Cunha, matrícula 255411;

b) Josué Ribeiro da Silva Nunes, matrícula 66972;

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 023/2022/SEPLAG, publicada no DOE de 19 de abril de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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