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PORTARIA N° 007/2026/GSAAS/SEDEC - DE 11 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Elias Batista da Silva, matrícula n° 256057, na qualidade de fiscal titular,e Bathilde Jorge Moraes Abdalla, matrícula n° 125090, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2026/04068

Petrel Comunicação e Eventos Ltda.

CNPJ: 09.258.103/0001-20.

Contratação de empresa especializada  em  realização  de eventos, montagem e decoração de estande para a feira nacional Pesca & Companhia Trade Show 2026, que acontecerá entre os dias 12 a 14 de março de 2026, no Pavilhão de  Exposições  do  Distrito  Anhembi  em São  Paulo - SP.

Art. 2° - O servidor Bathilde Jorge Moraes Abdalla, nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinada)