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D.O. nº29187 de 06/03/2026
PORTARIA Nº 009.2026 - FISCAIS DE CONTRATO
D.O. nº29191 de 12/03/2026

PORTARIA - FISCAIS DE CONTRATO - EDITAL 002.2016

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PORTARIA Nº 010/2026/MATO GROSSO SAÚDE

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 25 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos decorrentes do Edital para Credenciamento Nº 002/2016, relativo à rede credenciada do Mato Grosso Saúde:

a)   FLAVIO GOMES ANDRADE, Matrícula 296297;

b)   LILIANE DOS SANTOS MORAES FERNANDES, Matrícula 228139;

c)   MARCELO DE SOUZA NEVES, Matrícula 313017;

d)   NÚBIA JACQUELINE GOMES ALMEIDA MOREIRA, Matrícula 252596;

e)   RUBIA ANE DALL OGLIO, Matrícula 305348;

Art. 2º Compete aos servidores designados acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução, determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos dela abrangidos, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de março de 2026.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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