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D.O. nº29190 de 11/03/2026
PORTARIA Nº 380.SSDPG 10.03.2026 - Férias
D.O. nº29191 de 12/03/2026

PORTARIA N° 064/2026/DPG - Dispõe acerca da designação do Defensor Público Julio Cesar De Avila para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica Cível

D.O. nº29191 de 12/03/2026
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação nº 005.2026

PORTARIA Nº 064/DPG, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca da designação do Defensor Público Julio Cesar De Avila para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica Cível.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento n° 2026.0.000005075-6;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Julio Cesar De Avila, para atuar como Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica Cível da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (NAE-Cível), com efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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