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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002-2026

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Processo nº INDEAMT-PRO-2026/01938

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT torna público, para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN nº 009/CPPGE/2023 e na Manifestação Técnica nº 00018/2023/SGAC/PGE, amparada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como suas alterações posteriores.

A contratação será realizada em favor da Sra. Doralice Gomes de Sousa, inscrita no CPF nº 272.***.***-91, tendo por objeto a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA/MT no município de Ribeirão Cascalheira/MT, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

O valor mensal da locação é de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), totalizando R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) para a vigência integral do contrato.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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