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D.O. nº29189 de 10/03/2026
RETIFICAÇÃO EDITAL 020-25 INTERCAMBIO
D.O. nº29191 de 12/03/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- BARÃO DE MELGAÇO

D.O. nº29193 de 16/03/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO-107 - EE JOÃO MONTEIRO SOBRINHO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Publicação de edital em razão da inadimplência nas prestações de contas dos recursos do Transporte Escolar, referentes aos exercícios 2023/02, 2024/01, 2024/02 e 2025/01, repassados à Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT.

Tendo em vista que as tentativas de notificação ao interessado, por meio de sistema eletrônico e correio eletrônico, restaram infrutíferas;

NOTIFICO, por meio deste edital, a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, na pessoa da Sra. Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal, inscrita no CPF nº 523.XXX.XXX-00, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT), localizada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político-Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá/MT, a fim de: apresentar as prestações de contas referentes aos exercícios 2023/02, 2024/01, 2024/02 e 2025/01; ou, efetuar a devolução dos valores correspondentes aos recursos repassados no período, no montante aproximado de R$ 1.177.530,09 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e nove centavos).

Advirto que, transcorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá seu trâmite regular, conforme o disposto no art. 24 e § 2º do art. 43 da Instrução Normativa nº 010/2024/GS/SEDUC/MT, sendo encaminhado à Tomada de Contas Especial da SEDUC/MT para as providências cabíveis.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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