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D.O. nº29190 de 11/03/2026
Ato - 303 - Katchucy Ramos dos Santos - Alteração Jornada para 40 hs
D.O. nº29191 de 12/03/2026

LIDIANE REGINA DE MIRANDA LEITE BISSOLLI - SEMA - SEMA - SP - Cessão Externa - mediante reembolso

D.O. nº29191 de 12/03/2026
APARECIDA CLESTIANE DA COSTA SOUZA VIEIRA MOLINA - SEDUC - MT PAR

ATO ADMINISTRATIVO Nº 232/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2026/07168, resolve autorizar a cessão de LIDIANE REGINA DE MIRANDA LEITE BISSOLLI, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, matricula funcional nº 252686/001, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo - SP, pelo período de 06 de abril de 2026 a 05 de abril de 2031, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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