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D.O. nº29190 de 11/03/2026
Extrato do IC Nº 103.2025
D.O. nº29191 de 12/03/2026

Extrato IC 028.2026

D.O. nº29191 de 12/03/2026
4. Extrato da Ordem de Serviço 06-2026

Extrato do Instrumento Contratual nº 028/2026/00/00/SINFRA

Processo Administrativo PM-PRO-2023/04462

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 111/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de construção do posto de fiscalização e policiamento de trânsito, com implantação de cobertura metálica sobre a rodovia MT-130, no município de Paranatinga/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Cidades - SACID.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 2.790.711,00 (dois milhões setecentos e noventa mil setecentos e onze reais). Referência de Preços: Tabela SINAPI Fevereiro/2025 - SEM DESONERAÇÃO, conforme previsão do Termo de Referência nº 010/2025/SUGPOC/SACID/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101, Programa: 338, Projeto/Atividade: 4357, Região: 0500, Natureza de Despesa: 449051000, Fonte: 17590137. Nota de Empenho de nº. 25101.0001.26.000694-0, datada de 27/02/2026, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Assinatura: 11/03/2026.

PARTES: JG ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.812.975/0001-39 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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