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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORT 183-26 PAD PRO-24-114118 UAE
D.O. nº29191 de 12/03/2026

PORT 174-26 REGUL FUNC PRO-26-28452

D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORT 175-26 REGUL FUNC PRO--26-28452

PORTARIA Nº 174/2026/GS/SEDUC/MT

Dispensar, a partir de 28 de fevereiro de 1996, da Portaria nº 1393/88, publicada no Diário Oficial de 06 de abril de 1988, página 20, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO os documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2026/28452;

RESOLVE:

Art. 1°  Dispensar, para fins de regularização funcional, da Portaria nº 1393/88  publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 1988, página 20, a partir de 28 de fevereiro de 1996, Conceição Franco Pederiva de Moura, CPF nº 432.***.611-**, para exercer o cargo de Auxiliar de Agente Administrativo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 9 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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