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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA Avaliação de Desempenho Março de 2026 (1)
D.O. nº29191 de 12/03/2026

PORTARIA 29 Comissão verificadora

D.O. nº29192 de 13/03/2026
PORTARIA N. 31 - Comissão Verificadora para avaliar o Curso de Licenciatura em Matemática - Câmpus de Colíder Núcleo Pedagógico de Terra Nova do Norte ok (1).docx ok

PORTARIA Nº.29/2026/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº 007/2021, D.O.E. de 15.12.2021; e com a Resolução nº 01/2017/CEE/MT, D.O.E. 01/02/2017;

Considerando a Análise Técnica n° 04/2026/CRSES/SRSEPS do Processo nº UNEMAT-PRO-2025/29788, que trata sobre a solicitação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ofertado no Núcleo Pedagógico de Marcelândia, vinculado ao Câmpus Universitário do Vale do Teles Pires - Colíder da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

RESOLVE:

Art. 1º: Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, in loco, conforme Portaria nº 108/2022/SECITECI, das condições de oferta do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ofertado no Núcleo Pedagógico de Marcelândia, vinculado ao Câmpus Universitário do Vale do Teles Pires - Colíder da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Prof. Dr. Constantino Dias da Cruz Neto - Avaliador

Prof. Msc. Orlando Pereira Santana Junior   - Avaliador

Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga - Técnico de Regulação da Educação Superior

Ma. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Parágrafo único:  A referida Comissão terá prazo de 70 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que após análise e validação, será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as deliberações finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2026.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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