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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA Nº 048/2026/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº29191 de 12/03/2026

PORTARIA N° 142/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA Nº 143/2026/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 142/2026/GP/DETRAN-MT

Atualiza o Comitê Setorial de Aplicação para Implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestãopública.gov.br no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso- DETRAN/MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no exercício de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 029/GSF/SEFAZ/2024, de 27/02/2024, que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestãopublicagov.br no âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 009/2025 SEFAZ/SEPLAG/ CASA CIVIL, de 07/08/2025, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopública.gov.br, as organizações deverão constituir comitê setorial designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos, resolve:

Art. 1° Instituir o Comitê de Aplicação Setorial para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso- DETRAN/MT, e será composto pelos seguintes membros:

I - Paulo Henrique Lima Marques - representante da Alta Direção e da Diretoria de Administração Sistêmica - titular;

II - Coracy Alice Fernandes Mendonça - representante da Alta Direção e da Diretoria de Administração Sistêmica - suplente;

III - Danielle Almeida Kormann - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados/NGER - titular;

IV - Wesley Campos Barros - representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados/NGER - suplente;

V - Maria Auxiliadora de Lima Campos - representante da Unidade de Desenvolvimento Organizacional - titular;

VI - Sandra Rodrigues do Egito - representante da Unidade de Desenvolvimento Organizacional - suplente

VII - Gilia Amaral - representante da Unidade de Comunicação - titular;

VIII - Lidiana Maria Cuiabano Soares - representante da Unidade de Comunicação -- suplente;

IX - Alessandro Alencar de Andrade - representante da Diretoria de Habilitação e Veículos - titular;

X - Paula Adrielly Fagundes - representante da Diretoria de Habilitação e Veículos - suplente;

XI - Adriana Teresa Nunes da Cunha Carnevale - representante da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito - titular;

XII - Greice Carla de Oliveira Lima - representante da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito - suplente;

XIII - Demaria Moreira Calaça - representante da Ouvidoria Setorial - titular;

XIV - Marcos Borba Salomão - representante da Ouvidoria Setorial - suplente;

XV - Silbene Aparecida Santos e Silva - representante da Ouvidoria Setorial - suplente;

XVI - Max de Moraes Lucidos - representante da Coord. Aquisições e Contratos - titular;

XVII - Carolina Figueira Balbino Dorileo Silveira - representante da Coord. Aquisições e Contratos - suplente;

XVIII - Rosana Pereira de Brito - representante da Comissão A3P - titular;

XIX - Henry Cesar da Silveira Ferreira- representante da Comissão A3P - suplente;

XX - Silmara Celso Dourado - representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - titular;

XXI - Ana Maria da Silva Mendes - representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - suplente;

XXII - Leandro Santos de Brito - representante da Coordenadoria de Orçamento Convênio - titular;

XXIII - Rafael Rodrigo da Silva Oliveira - representante da Coordenadoria de Orçamento Convênio - suplente;

XXIV - Danilo Vieira da Cruz - representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação - titular;

XXV - Karlos Ney Mamoru de Figueiredo - representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação - suplente;

XXVI - Luiza Maria Volpato Vieira - representante da Unidade Setorial de Controle Interno - titular;

XXVII - Kesia de Souza Rosa - representante da Unidade Setorial de Controle Interno - suplente;

XXVIII - Liége Correa de Arruda - representante da Coordenadoria de Contabilidade - titular;

XXIX - Ulisses Alves Souza - representante da Coordenadoria de Contabilidade - suplente.

§ 1° A Presidência do Comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema de gestaopublica.gov divulgados pelo Comitê Central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art. 3º Os servidores membros do Comitê Setorial de Aplicação para implementação do Gestaopublicagov.br, devem zelar pela constância do trabalho, sendo que, devem informar com antecedência, os afastamentos por motivo de férias, licença médica ou outros impedimentos.

Art. 4º Além dos membros do Comitê Setorial de Aplicação, outros servidores desta Autarquia poderão ser convocados para fornecer informações adicionais sobre práticas de gestão que necessitem ser detalhadas, registradas e evidenciadas no Instrumento de Avaliação.

Art. 5 ° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 11 de março de 2026.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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