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D.O. nº29190 de 11/03/2026
20260311-40100-BOL-00041
D.O. nº29191 de 12/03/2026

20260312-40100-POR-00010

D.O. nº29192 de 13/03/2026
20260313-40100-BOL-00043

PORTARIA/PGE/00010/2026                                        DE: 12/03/2026

O(A) Procurador-Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

Resolve: CONCEDER
Evento: Gratificação Artigo 15 da Lei Complementar nº 550/2014

Processo N.: PORTARIA N° 0024/2026/CGE/MT
Nome: (205105/1) FRANCISCO CARLOS DE LIMA OLIVEIRA
Função: DEFENSOR DATIVO
Un. Adm: (920169) NUC  DE EXECUCAO FISCAL
A Partir de: 01/02/2026 Até 28/02/2026


Processo N.: PORTARIA N° 0024/2026/CGE/MT
Nome: (249517/1) IVANOE DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR
Função: DEFENSOR DATIVO
Un. Adm: (919888) COORD DE AQUISICOES E CONTRATOS
A Partir de: 01/02/2026 Até 28/02/2026


PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 12 de Março de 2026.
Francisco de Assis da Silva Lopes
Procurador-Geral do Estado

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