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D.O. nº29192 de 13/03/2026
ATO 508-26
D.O. nº29192 de 13/03/2026

ATO 500-26

D.O. nº29192 de 13/03/2026
ATO 501-26

ATO Nº 500/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2025/15591, e considerando o disposto na Lei nº 5.982, de 13 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 7.849, de 18 de dezembro de 2002, resolve nomear para exercer a função de membro Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT, o representante abaixo indicado:

1. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC:

- Titular:  Gisele Rodrigues Martins, em substituição à Luciana Alves Rodrigues

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de março de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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