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D.O. nº29192 de 13/03/2026
PORTARIA Nº 391.SSDPG 12.03.2026 - Férias
D.O. nº29192 de 13/03/2026

PORTARIA Nº 392.SSDPG 12.03.2026 - Revoga e designa em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Sorriso

D.O. nº29192 de 13/03/2026
PORTARIA Nº 393.SSDPG 12.03.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Cáceres

PORTARIA Nº 392/SSDPG, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca revogação e designação de Defensor Público para acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público Ubirajara Vicente Luca foi posteriormente designado para atuar junto ao Núcleo de Apoio Estratégico - NAE, circunstância que inviabiliza sua permanência no acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria de Sorriso/MT;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000005243-0.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o artigo 6º da Portaria n.º 2113/SSDPG, de 10 de dezembro de 2025, no que tange à designação do Defensor Público UBIRAJARA VICENTE LUCA no acúmulo de funções da 4ª Defensoria de Sorriso/MT, com efeitos a partir de 11/03/2026.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público EWERTON JUNIOR MARTINS DA NOBREGA no acúmulo de funções da 4ª Defensoria de Sorriso/MT, durante o período de 11/03/2026 a 02/04/2026.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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