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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA 035-2026 - CONT N° 008.2026- SEJUS-PRO-2025-09234
D.O. nº29192 de 13/03/2026

Portaria n.º 11.2026-COR-SEJSU - Conselho Disciplinar Cadeia Feminina Nova Xavantina

D.O. nº29193 de 16/03/2026
Portaria n.º 09/2026/SAAP/SEJUS/MT_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs no âmbito da Penitenciária de Sinop

PORTARIA Nº 11/2026/COR/SEJUS

Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina-MT.

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 799/2024; e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº

7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.852, de 22 de janeiro de 2026;

Considerando o expediente SEJUS-PRO-2026/05296, contendo indicação dos servidores para compor o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Nortelândia-MT:

Presidente:  Rhaymura Yasmim Gomes Abreu- matrícula nº. 349382;

Suplente da Presidência:  Ricardo Olímpio Gonçalves - matrícula nº. 129297;

1º Membro:  Michael Charles da Silva - matrícula nº. 232858;

Suplente:  Tathya Tavares de Paula - matrícula nº. 319752;

2º Membro:  Solange Batista Campos - matrícula nº. 348869;

Suplente:  Fernanda Santos Bezerra - matrícula nº.233527;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2026.

(original assinado)

Luiz Henrique Damasceno

Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato

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