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PORTARIA Nº 207/GP/2023. De 19/07/2023. “Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 158/2023 e dá outras providências”. Luciano Napolis Costa, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. Hiroshi Oda Goes, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 158/2023. Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise do contrato, relatando seus andamentos com um relatório individual. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Luciano Napolis Costa. Prefeito Municipal em exercício.