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D.O. nº29192 de 13/03/2026
ATO 487-26
D.O. nº29192 de 13/03/2026

ATO N.º 394 -2026 - CLAUDETE MARIA COSTA DE LIMA

D.O. nº29193 de 16/03/2026
ATO GOV - 438- 2026 - 2025.3.04980 - Gianna Darcya Rondon Monge dos Santos - retificação tempo descontado

ATO N.º 394/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2025.12.07758, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o ATO N.º 1173/2025, publicado no DOE de 30.07.2025, referente à concessão do benefício de aposentadoria da Sra. CLAUDETE MARIA COSTA LIMA, RG n.º 10***05-6 SSP/MT e CPF n.º 778.***.***-15, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... contando com 26 (vinte e seis) anos, 03 (três) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição ao Estado, nos períodos de 21/02/1994 a 29/05/1994, 04/03/1996 a 31/12/1996, 24/01/1997 a 31/12/1997, 09/02/1998 a 15/12/1998, 14/03/2002 a 30/07/2025, desse período, foram descontados, 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme Portaria nº 259/2009, publicado no D.O. em 16/07/2009, sem tempos averbados, perfazendo 24 (vinte e quatro) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de tempo total de contribuição da servidora, nesta Capital.”

LEIA-SE:

“... contando com 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 01 (um) dia de tempo de contribuição ao Estado, nos períodos de 21/02/1994 a 29/05/1994, 04/03/1996 a 31/12/1996, 24/01/1997 a 31/12/1997, 09/02/1998 a 15/12/1998, 14/03/2002 a 24/01/2008, 02/06/2009 a 30/07/2025, sem tempos averbados, perfazendo 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 01 (um) dia de tempo total de contribuição da servidora, nesta Capital.”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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