Aguarde por favor...
D.O. nº29192 de 13/03/2026

EXTRATO DO CONTRATO 004-2026.MTPREV - APIMEC - PROVA DE CERTIFICAÇÃO RPPS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2026/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2026/00186

Contratante: Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil - APIMEC Brasil.

CNPJ: 43.446.228/0001-12

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de aplicação de provas para Certificação  Profissional  dos  Regimes  Próprios  de  Previdência  Social -RPPS,  na modalidade Exame por Provas, Títulos e Experiência Profissional, a serem realizadas de forma online, nos níveis Avançado e Intermediário, para atendimento às necessidades da Fundação Mato Grosso Previdência -MTPREV,.

Valor Total: R$ 16.677,00 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e sete reais).

Dotação Orçamentária: U.O 11201; Programa 525; P.A.O.E. 3417; Natureza de Despesa 33.90.39.051; Fonte 1.802.0000.

Fundamento Legal: Fundamenta-se o presente contrato no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e artigo 152, inciso III do Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações.

Vigência: O prazo de vigência desta contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

Data da última assinatura: 12/03/2026.

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência/MTPREV, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV, Sr. Ricardo Tadeu Martins - Presidente Executivo - APIMEC Brasil.