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D.O. nº29192 de 13/03/2026
DOE - APRESENTAR - PED DE CONC E DEF ADM
D.O. nº29192 de 13/03/2026

DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO

D.O. nº29192 de 13/03/2026
DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO para CONHECIMENTO.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2026

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCURADOR

322325/2020

NELI EMÍLIA DOMINGUES

175.***.***-15

200431542

DE

03/09/2020

099/SGPA/SEMA/2026

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JÚNIOR

OAB/MT 13.034

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