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D.O. nº29192 de 13/03/2026
PORTARIA Nº 008_ 2026 SEDEC (1)
D.O. nº29192 de 13/03/2026

PORTARIA n° 009-2026-SEDEC

D.O. nº29192 de 13/03/2026
PORTARIA Nº 010-2026-SEDEC -3° Licita Centro-Oeste

PORTARIA N° 009/2026/GSAAS/SEDEC - DE 12 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Angela Maria da Silva Bastos Zuba, matrícula n° 58444, na qualidade de fiscal titular,e Mauricio Rodriguez Maneiro, matrícula n° 140119, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2026/00304

Instituto Negocios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda.

CNPJ: 10.498.974/0001-09.

Contratação deserviço especializado de capacitação, por inexigibilidade de  licitação  para  inscrição  de  servidores  da  Coordenadoria  de Aquisições e Contratos, no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação que ocorrerá no período de 23 a 26 de março de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná.

Art. 2° - O servidor Mauricio Rodriguez Maneiro, nomeado como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

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