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D.O. nº29192 de 13/03/2026
D Shirley - DOE - 13.03.26
D.O. nº29192 de 13/03/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02-2025

D.O. nº29192 de 13/03/2026
BIOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 02/2026

O Sr. Victor Yago dos Santos Vitorino, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 36.470, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026”, com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no Parecer Jurídico nº 018/2026, emitido pelo Diretor Jurídico desta Autarquia, Dr. Vagner Silva de Jesus, nomeado através da Resolução de Nomeação  nº 01, de 02 de janeiro de 2025,para  a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, consistente na publicação de avisos de licitação, extratos de editais e demais matérias de interesse do SANEAR, em jornal diário de grande circulação no município de Rondonópolis/MT, conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos, em especial nos Anexos I e II (Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar), com recursos próprios, a partir da assinatura do contrato, podendo inclusive ser revogado ou anulado a qualquer momento, sem direito a qualquer tipo de indenização.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

Rondonópolis-MT, 12 de março 2026

Victor Yago dos Santos Vitorino

Diretor Geral

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