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D.O. nº29192 de 13/03/2026
Portaria n° 095-2026 - Alteração Servidor Robson Luiz Silva de Souza
D.O. nº29192 de 13/03/2026

PORTARIA Nº 094-2026-INDEA-MT suspensão Med Vet PNCEBT

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PORTARIA Nº 094/2026/INDEA-MT

Dispõe sobre a Suspensão de médicos veterinários autônomos para execução de atividades do programa Nacional de controle e erradicação da brucelose e tuberculose do Estado de Mato Grosso.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO INDEA/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do Artigo 46 do Decreto nº 1.523 de 14 de julho de 2025; e

Considerando o disposto no Artigo 9º § 3º inciso II, da lei nº 10.486 de 29 de dezembro de 2016.

Considerando o disposto no Processo nº INDEAMT-PRO-2025/14810.

Resolve:

Art. 1º. Suspender os Médicos Veterinários Autônomos relacionados no Anexo desta Portaria, visando desabilitá-los da execução de toda e qualquer atividade relacionada ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2026

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA-MT

ANEXO

MÉDICO VETERINÁRIO

CRMV

Processo nº

01

Paulo Henrique de Souza

5336

INDEAMT-PRO-2024/08098

02

Rafael Alves Pezzi

3373

INDEAMT-PRO-2024/12510

03

Bruno José de Moraes Mazarro

2099

INDEAMT-PRO-2024/12510

04

Paulo Vitor Santos Garcia

5811

INDEAMT-PRO-2025/08340

05

Cezar Augusto Volpato

1717

INDEAMT-PRO-2024/03752
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