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D.O. nº29193 de 16/03/2026
139 - EXT DE CONTRATO GLORINHA DIAS PARCELADO
D.O. nº29193 de 16/03/2026

141 - EXT DE CONTRATO ANTONIO DE SOUZA PARCELADO

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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 141/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/12761

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTONIO DE SOUZA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 362,3014 há (trezentos e sessenta e dois hectares, trinta ares e quatorze centiares), situada no município de Colniza - MT, denominada Fazenda Gaivota, Gleba Guariba I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 1 .512, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Colniza - MT.

VALOR: R$ 99.227,72 (noventa e nove mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ANTONIO DE SOUZA.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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