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D.O. nº29193 de 16/03/2026
PORTARIA Nº 402.SSDPG 13.03.2026 - Férias
D.O. nº29193 de 16/03/2026

EXTRATOPORTARIA 074-2026 - CONT.104-20223-CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES

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PORTARIA Nº 074/2026/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2026.0.000002139-0 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 104/2023/DPE/MT celebrado com a empresa CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA,, tendo por objeto a contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, para atender, especificamente, as necessidades do Núcleo de Alta Floresta.

Fiscal

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Felipe Rossi Do Prado

101007196.1

Fiscal Substituto

Boaventura Braz Leite Neto

101007464.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a PORTARIA N.º 041/2026/DAC/DPEMT.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinado em 11 de março de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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