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D.O. nº29193 de 16/03/2026
_AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Fase 2 - Lotes C e D
D.O. nº29193 de 16/03/2026

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Free Flow

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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO - SINFRA/MT torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 27 de março de 2026 das 13h às 15h, no horário oficial de Cuiabá-MT, com o objetivo de apresentar e discutir a implantação do sistema de pedágio eletrônico do tipo Free Flow e a substituição das atuais praças físicas de pedágio por pórticos de cobrança eletrônica (praças virtuais).

A audiência refere-se à concessão dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso - Lote III - Primavera do Leste, compreendendo a MT-130, no trecho entre a BR-070 (B) e a MT-020, no município de Paranatinga, atualmente sob administração da Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A.

A audiência tem como finalidade promover a transparência, ampliar a participação social e colher contribuições da sociedade, usuários das rodovias, representantes do setor produtivo e demais interessados acerca da modernização do sistema de cobrança de pedágio, incluindo:

●  Funcionamento do sistema Free Flow (cobrança automática sem parada de veículos);

●  Substituição das praças físicas de pedágio por pórticos eletrônicos;

●  Localização dos pórticos de cobrança;

●  Modelo tarifário e diretrizes de cobrança;

●  Benefícios operacionais, como redução de filas e melhoria da fluidez do tráfego;

●  Impactos para os usuários da Rota dos Grãos.

Cumpre informar, ainda, que a Audiência Pública será realizada de forma eletrônica, conforme preferência estabelecida pelo art. 35, inciso V, alínea “b”, do Decreto nº 1.525/2022, com transmissão pelo YouTube, no endereço: https://www.youtube.com/@licitacoes-sinfra7495

Os interessados poderão acompanhar a transmissão e realizar manifestações conforme orientações que serão disponibilizadas previamente no portal da SINFRA/MT, sendo que o tempo máximo de manifestação oral será de 1 (um) minuto, em ambas as audiências.

As contribuições recebidas durante a audiência serão registradas e consideradas no processo de aperfeiçoamento da modelagem do projeto.

As informações específicas sobre a matéria, bem como o link e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no site: https://www.sinfra.mt.gov.br/.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2026.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso

SINFRA/MT

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