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D.O. nº29176 de 19/02/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-2026-SEDEC
D.O. nº29193 de 16/03/2026

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011-2023 - CS BRASIL

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EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2023/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2026/00243

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADA: CS Brasil Frotas S.A. - CNPJ nº 27.595.780/0001-16.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 3 (três) meses, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei n° 8.666/93.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 3 (três) meses, contados a partir de 15/03/2026 até 14/06/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inc. II, da Lei 8.666/1993.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2006, Natureza/Elemento de Despesa: 3390.39.00, Fonte: 17590000;   Unidade Orçamentária: 17101, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de Despesa: 39, Fonte: 1.500.0000.

ASSINATURA: 13/03/2026.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - CS Brasil Frotas S.A. - Contratada.

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