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PORTARIA Nº 092/2026

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PORTARIA Nº 092/2026

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PUBLICAS, RUA ANTONIO APARECIDO STEVANATTO, RUA DAS AMORAS, AVENIDA MATO GROSSO - LE, AVENIDA MATO GROSSO - LD, RUA IRMÃOS DAL PAI, RUA DO PROGRESSO, RUA MARIA DA LUZ JANIS, RUA ERCI VICENTE DOS SANTOS, RUA IRMÃOS GASPERIN, RUA GUIDO VENÂNCIO, RUA NOVA JESURALÉM, NO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

ARTIGO 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Itaúba/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PUBLICAS, RUA ANTONIO APARECIDO STEVANATTO, RUA DAS AMORAS, AVENIDA MATO GROSSO - LE, AVENIDA MATO GROSSO - LD, RUA IRMÃOS DAL PAI, RUA DO PROGRESSO, RUA MARIA DA LUZ JANIS, RUA ERCI VICENTE DOS SANTOS, RUA IRMÃOS GASPERIN, RUA GUIDO VENÂNCIO, RUA NOVA JESURALÉM, NO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, COM 30.744,58M², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminação abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PUBLICAS, RUA ANTONIO APARECIDO STEVANATTO, RUA DAS AMORAS, AVENIDA MATO GROSSO - LE, AVENIDA MATO GROSSO - LD, RUA IRMÃOS DAL PAI, RUA DO PROGRESSO, RUA MARIA DA LUZ JANIS, RUA ERCI VICENTE DOS SANTOS, RUA IRMÃOS GASPERIN, RUA GUIDO VENÂNCIO, RUA NOVA JESURALÉM, NO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, COM 30.744,58M²

EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.

ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº MAURO BATISTA DOS SANTOS

Responsável Técnico - Engenheiro Civil

CREA MT nº 57394

ARTIGO 2º Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 13 de março de 2026

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Engº MAURO BATISTA DOS SANTOS

Engenheiro Civil

CREA MT nº 57394

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

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