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PORTARIA Nº.33/2026/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº 007 /2021, D.O.E. de 15.12.2021; e com a Resolução nº 01/2017/CEE/MT, D.O.E. 01/02/2017;

RESOLVE:

Alterar a composição da Portaria nº 29/2026/SECITECI/MT, publicada em 12 de março de 2026, Diário Oficial nº 29.191, p.48, que institui Comissão para verificar in loco as condições de oferta do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - ofertado no Núcleo Pedagógico de Marcelândia, vinculado ao Câmpus Universitário do Vale do Teles Pires - Colíder da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, a fim de designar o Prof. Dr. Nelcileno Virgilio de Souza Araujo (Avaliador)  para compor a referida comissão em substituição ao Prof. Msc Orlando Pereira Santana Junior (Avaliador).

Parágrafo único A referida Comissão terá prazo de 70 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que após análise e validação, será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as deliberações finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)