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D.O. nº29193 de 16/03/2026
PORTARIA Nº 397.SSDPG 13.03.2026 - Designa Defensor e Servidores para eventos
D.O. nº29193 de 16/03/2026

PORTARIA Nº 398.SSDPG 13.03.2026 - Revoga designação em acúmulo funções para atuação em auxílio

D.O. nº29193 de 16/03/2026
PORTARIA Nº 399.SSDPG 13.03.2026 - Abertura de edital de cumulação para atuação em auxílio

PORTARIA Nº 398/SSDPG, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca revogação de designação para acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004938-3.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o artigo 4º da Portaria nº 349/SSDPG, de 6 de março de 2026, no que tange à designação do Defensor Público ALEX CAMPOS MARTINS para atuar em auxílio no acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria Criminal de Cuiabá, com efeitos a partir de 09/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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