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D.O. nº29193 de 16/03/2026
128 - EXT DE CONTRATO JULIANO ALVARO À VISTA
D.O. nº29193 de 16/03/2026

129 - EXT DE CONTRATO ABILIO SIQUEIRA À VISTA

D.O. nº29193 de 16/03/2026
130 - EXT DE CONTRATO ARCENIO CAVANHA À VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 129/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/17098

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ABÍLIO SIQUEIRA MENDONÇA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 57,0999 ha (cinquenta e sete hectares, nove ares e noventa e nove centiares), situada no município de Alto Araguaia - MT, denominado Sítio Jacaré I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 16.715, Livro 02, pelo Cartório do 1° Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Alta Araguaia - MT.

VALOR: R$ 54.017,79 (cinquenta e quatro mil, dezessete reais e setenta e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 43.214,23 (quarenta e três mil, duzentos e quatorze e vinte e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ABÍLIO SIQUEIRA MENDONÇA.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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