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D.O. nº29193 de 16/03/2026
129 - EXT DE CONTRATO ABILIO SIQUEIRA À VISTA
D.O. nº29193 de 16/03/2026

130 - EXT DE CONTRATO ARCENIO CAVANHA À VISTA

D.O. nº29193 de 16/03/2026
131 - EXT DE CONTRATO WELLINGTON GOMES PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 130/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/07668

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ARCENIO CAVANHA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 3,4019 ha (três hectares, quarenta ares e dezenove centiares), situada no município de Apiacás - MT, denominada Gleba LE-42 - Lote 14, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 3.650, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Apiacás - MT.

VALOR: R$ 974,39 (novecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 779,51 (setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ARCENIO CAVANHA.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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