Aguarde por favor...
D.O. nº29185 de 04/03/2026
127 - EXT DE CONTRATO ROSANGELA ANTERO À VISTA
D.O. nº29193 de 16/03/2026

128 - EXT DE CONTRATO JULIANO ALVARO À VISTA

D.O. nº29193 de 16/03/2026
129 - EXT DE CONTRATO ABILIO SIQUEIRA À VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 128/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/05622

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JULIANO ALVARO RODRIGUES

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 4,5868 Ha (quatro hectares, cinquenta e oito ares e sessenta e oito centiares), situada no município de Juscimeira - MT, denominada Chácara 51 - II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 6.439, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Juscimeira - MT.

VALOR: R$ 6.879,96 (seis mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 5.503,96 (cinco mil quinhentos e três reais e noventa e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e JULIANO ALVARO RODRIGUES.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital