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D.O. nº29193 de 16/03/2026
130 - EXT DE CONTRATO ARCENIO CAVANHA À VISTA
D.O. nº29193 de 16/03/2026

131 - EXT DE CONTRATO WELLINGTON GOMES PARCELADO

D.O. nº29193 de 16/03/2026
133 - EXT DE CONTRATO LUIZ GUSTAVO PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 131/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/00361

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e WELLINGTON GOMES DE AQUINO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 15,6780 Ha (quinze hectares, sessenta e sete ares e oitenta centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Chácara Pôr do Sol - Lote 04 - Projeto de Assentamento Jabuti -Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 16.128, do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte/MT.

VALOR: R$ 10.292,84 (dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e WELLINGTON GOMES DE AQUINO.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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