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D.O. nº29193 de 16/03/2026

A Prefeitura Municipal de Castanheira

A Prefeitura Municipal de Castanheira, inscrita no CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso as Licenças Prévia e de Instalação (LP, LI e LO) para o Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Castanheira/MT.