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D.O. nº29193 de 16/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 116/2026 - Parecer do Conselho Fiscal do MTPrev exercício 2025
D.O. nº29193 de 16/03/2026

RESOLUÇÃO Nº 117/2026 - Avaliação Atuarial Anual exercício 2026

D.O. nº29193 de 16/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 118/2026 - Aprova PAI 2026

CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RESOLUÇÃO Nº 117/2026

Aprova a Avaliação Atuarial Anual do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso - RPPS/MT, referente ao exercício de 2026.

O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 560, de 31.12.2014 e neste ato representado pelo seu Presidente, nos termos de suas imputações legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 560, de 31 de dezembro de 2014, e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022;

CONSIDERANDO as deliberações ocorridas na 38ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Avaliação Atuarial Anual do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso - RPPS/MT, referente ao exercício de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Cuiabá, 05 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Presidente do Conselho de Previdência

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