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D.O. nº29193 de 16/03/2026
AVISO DE LICITACAO
D.O. nº29193 de 16/03/2026

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0152/2026

Contratante: Município de Torixoréu - MT, CNPJ nº 03.503.646/0001-80.

Contratada: Torixoréu Comércio de Derivados do Petróleo Ltda., CNPJ nº 12.150.396/0001-32.

Objeto: Apostilamento de reequilíbrio econômico-financeiro referente à Ata de Registro de Preços nº 0152/2026, decorrente do Pregão Presencial nº 019/2025, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis automotivos para atendimento das necessidades do Município de Torixoréu - MT.

Fundamento Legal: Arts. 104, 124, 125 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Item Reequilibrado:

Item 11 - Óleo Diesel S-10

Valor unitário original: R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos)

Valor unitário reequilibrado: R$ 9,07 (nove reais e sete centavos).

Justificativa: Reequilíbrio econômico-financeiro concedido em razão de aumento superveniente do custo de aquisição do combustível, devidamente comprovado mediante documentação fiscal apresentada pela contratada, restabelecendo-se a equação econômico-financeira originalmente pactuada.

Efeitos: O novo valor passa a vigorar a partir da publicação do apostilamento, aplicando-se exclusivamente às contratações futuras decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 0152/2026, vedada qualquer retroatividade.

Torixoréu - MT, 13 de março de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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