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D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTR 1º TA AO CONVÊNIO 2842 2022 SESP POLITECÁGUA BOA ACRÉSCIMO DE VALOR
D.O. nº28545 de 20/07/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 1262016SESP HUMBERTO

D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0582023SESP 4 ESTACOES

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 126/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador HUMBERTO PEDRO MORAES.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 126/2016/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel urbano localizado na na Rua Mauro Quirino, Lote 10, Quadra 14, nº 39, Matrícula sob nº 5.252, bairro Centro Novo, município de Peixoto de Azevedo - MT, com finalidade de abrigar o 15º Comando Regional de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no Município de Peixoto de Azevedo - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,596300%, apurado no período de Março/2022 a Fevereiro/2023, passando o valor mensal de R$ 4.143,00 para R$ 4.374,85. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 7.086,89, passando o valor anual do contrato de R$ 49.716,00 para R$ 52.498,20, com efeitos a partir de 17/03/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Projeto Atividade: 2760; Natureza da despesa: 339036; Fonte: 15010100; Valor Mensal Reajustado: R$ 4.374,85; Valor Total da Diferença: R$ 7.086,89.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/05764.

DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e HUMBERTO PEDRO DE MORAES/LOCADOR

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