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D.O. nº29193 de 16/03/2026
AVISO DE ADESÃO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026
D.O. nº29193 de 16/03/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO DE ADITIVOS/CONTRATOS

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 a favor da empresa MPX BRASIL SOLUÇOES WEB LTDA , CNPJ: 14.728.004/0001-03 Contratação de Empresa para realização especializada para reformulação, implantação e manutenção do website oficial do município com adequação ao PNTP,ATRICON E TCE/MT. interesse da Secretaria de Administração e Finanças prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, perfazendo o valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 13 de Março de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal

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