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D.O. nº29192 de 13/03/2026
Extrato do Contrato n. 011_2026_SAAF_SEFAZ - ACB COMERCIAL LTDA
D.O. nº29193 de 16/03/2026

EXTRATO - Port.004-2026-CGE-COR-SEFAZ (1)

D.O. nº29195 de 18/03/2026
Extrato -Termo de Adesão N. 028-2026 - SIGCON N.° 0115-2026 SEFAZ X Feliz Natal - USC

EXTRATO DA PORTARIA Nº 004/2026-CGE-COR/SEFAZ

Extrato da Portaria nº 004/2026-CGE-COR/SEFAZ, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário, com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores: MARIO MARCIO PEREIRA LOPES, Fiscal de Tributos Estaduais; RENATA NASSARDEN TABORELLI OLIVEIRA, Analista Administrativo; e JOELMES JESUS DA COSTA, Analista Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, procederem à apuração de possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo administrativo e-PAD, NUP - SEFAZ-PRO-2024/07469, ID: 96206. Cuiabá-Mato Grosso, 09 de março de 2026. ROGÉRIO LUIZ GALLO (Secretário de Estado de Fazenda).

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