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D.O. nº29193 de 16/03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº29193 de 16/03/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº29194 de 17/03/2026
PORTARIA Nº 09/2026/CPTCE/GS/SINFRA/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela empresa de Correios e Telégrafo, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que a Autuada se encontra em lugar incerto e não sabido, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO a Associação dos Produtores da Rodovia Integração Vale do Rio Suspiro,  inscrito no CNPJ 06.098.101/0001-23, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Termo de Convênio 035/2005, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e a Associação dos Produtores da Rodovia Integração Vale do Rio Suspiro - Primavera do Leste/MT, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 - TP c/c Manual de Procedimentos Tomada de Contas Especial da CGE - MT e art. 34 da Lei 7.692/2002.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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