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D.O. nº29192 de 13/03/2026
2º TERMO ADITIVO - CEDIR - MEDICINA E DIAGNÓSTICO DE IMAGENS LTDA
D.O. nº29194 de 17/03/2026

3º TERMO ADITIVO - ESTEVÃO JANUÁRIO THEODORO DE SOUZA

D.O. nº29194 de 17/03/2026
Extrato de Publicação - 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007.2022.MTS - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2023/2024/MTS

DA ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n° 019/2023, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Física ESTEVÃO JANUÁRIO THEODORO DE SOUZA.

DO OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Credenciamento nº 019/2023, bem como a regularização e convalidação dos efeitos financeiros decorrentes da execução contratual, com efeitos financeiros retroativos a abril de 2024, considerando a alternância dos valores mensais pagos ao prestador, sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) em um mês e R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) no mês subsequente, resultando na majoração do valor global do contrato de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

1.2 presente avença possui caráter convalidatório, com a finalidade de sanar formalmente a ausência de adequação prévia do valor contratual, sem prejuízo ao interesse público, reconhecendo-se a boa-fé das partes e a efetiva prestação dos serviços, nos termos da legislação aplicável.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo, contudo, efeitos financeiros retroativos a abril de 2024, exclusivamente para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Credenciamento nº 019/2023, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 11303, Programa 516, Ação 2029, Fonte 1.500.000 e 1.501.0000, Natureza de Despesa 3.3.90.000.00.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE e ESTEVÃO JANUÁRIO THEODORO DE SOUZA/CONTRATADO.

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