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D.O. nº29194 de 17/03/2026
EXTRATO 6º TERMO ADITIVO CTR 056.2023
D.O. nº29194 de 17/03/2026

PORTARIA Nº 406.SSDPG 16.03.2026 - Designa Defensoras em conjunto para acúmulo de funções

D.O. nº29194 de 17/03/2026
ATO N° 075/2026 - Exonerar RAFAELA ALVES DA SILVA do cargo de Assessora de Defensor

PORTARIA Nº 406/SSDPG, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensoras em conjunto para acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Arenápolis e Nortelândia.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que a Defensora Pública Maria Alessandra Silverio é a titular da cumulação, nos termos da Portaria n.º 224/SSDPG, art. 8º, de 12 de fevereiro de 2026;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000005547-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções as Defensoras Públicas MARIA ALESSANDRA SILVERIO e JULIANA RIBEIRO SALVADOR para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Arenápolis e Nortelândia, durante o período de 16/03/2026 a 27/03/2026 - 12 (doze) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público ANDERSON PEREIRA MARTINS.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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