Legislação

D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORT 788 23 PH CONSTRUÇÕES CONTRATO 091 22

D.O. nº28543 de 18/07/2023

EXTR TER AJUSTE CONT 14 23 IGREJA BATISTA TIJUCAL ENERGIA ELETRICA

D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORT 887 23 DESIGNA AGENTE DE CONTRATACAO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 14/2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2023/44563

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Primeira Igreja Batista em Tijucal.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso da energia elétrica da UC 6/3966565-8 do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Avenida Espigão, nº997, Bairro Tijucal, no município de Cuiabá/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Mariana Luiza Moreira, durante o período de 06/02/2023 a 05/03/2023.

Valor total: R$ 3.210,65 (três mil e duzentos e dez reais e sessenta e cinco centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá-MT, 12 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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