Legislação

D.O. nº29193 de 16/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 06-2026.PAER.SESP-MT V.1 13-03-2026

D.O. nº29194 de 17/03/2026

PORTARIA 054 2026 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29198 de 23/03/2026
Portaria nº 59.2026.GAB.SESP - regulamentando controle de vagas estágio e Residência Técnica

PORTARIA Nº 054/2026/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e/ou Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto)

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2026/10821 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	417/2022/SESP
EMPRESA	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	CBM-OFI-2026/01366
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/02/2026	CBMMT	FISCAL TITULAR	136328	FERNANDO RODRIGUES NETO
FISCAL SUBSTITUTO	108929	PAULO CESAR MENEGATTI

Nº CONTRATO	225/2003/SESP
EMPRESA	SUPER ESTÁGIOS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2026/10945 e CBM-DIC-2026/10944
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/03/2026	CBMMT	GESTOR	113126	HEITOR FERNANDES DA LUZ
FISCAL TITULAR	211313	LUCAS SOUZA CHERMONT
FISCAL SUBSTITUTO	265077	RAY BASTOS BANDEIRA

Nº CONTRATO	226/2003/SESP
EMPRESA	UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2026/10945 e CBM-DIC-2026/10944
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/03/2026	CBMMT	GESTOR	113126	HEITOR FERNANDES DA LUZ
FISCAL TITULAR	211313	LUCAS SOUZA CHERMONT
FISCAL SUBSTITUTO	265077	RAY BASTOS BANDEIRA

Nº CONTRATO	151/2024/SESP
EMPRESA	CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2026/10944
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/03/2026	CBMMT	FISCAL TITULAR	211313	LUCAS SOUZA CHERMONT
FISCAL SUBSTITUTO	265077	RAY BASTOS BANDEIRA

Nº CONTRATO	119/2023/SESP
EMPRESA	EDGAR WERLANG e EMA MARLENE WERLANG
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2026/10857
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
publicação	PJC	FISCAL TITULAR	137176	DEBORA REGINA ALVES MILHOMEM
FISCAL SUBSTITUTO	109769	ELAINE LEME BATISTA ARAUJO

Nº CONTRATO	134/2021/SESP
EMPRESA	CARNEIRO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2026/10860
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
publicação	PJC	FISCAL TITULAR	242531	PABLO BORGES RIGO
FISCAL SUBSTITUTO	95788	IVANILDES SOUZA MOREIRA

Nº CONTRATO	019/2020/SESP
EMPRESA	W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	013/2021/SESP
EMPRESA	CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	007/2022/SESP
EMPRESA	LUA SERVIÇOS EIRELI
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	054/2022/SESP
EMPRESA	A. M. DE ABREU EIRELI.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	097/2024/SESP
EMPRESA	GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	146/2025/SESP
EMPRESA	PATROCINIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	239/2024/SESP
EMPRESA	PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	226/2023/SESP
EMPRESA	UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	225/2023/SESP
EMPRESA	SUPER ESTÁGIOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	295/2023/SESP
EMPRESA	V.M. PEREIRA - EPP.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/18738 e SESP-DIC-2026/18706
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/03/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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