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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2024/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N° 097/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: PED SERVIÇOS DE PEDIATRIA S/S LTDA representada pela Sra. GRAZIELA LUNZ FILGUEIRA

OBJETO:“contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em pediatria, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do hospital regional de cáceres “dr. antônio carlos souto fontes”, sob gestão direta da secretaria de estado de saúde de mato grosso. REAJUSTE de aproximadamente 5,225220%, para o período compreendido entre 08/2024 e 07/2025 aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A aplicabilidade terá início, nos termos do Art. 267, §2o, do Decreto no 1.525/2022, a partir da data de protocolo do pedido de reajuste, qual seja, 29/10/2025, nos termos da Informação Técnica Contábil no 205/2025 da Coordenadoria Contábil desta Secretaria, consoante art. 267 e ss. da Lei no 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 33.90.39; Fontes: 1.500.1002 e 1.600.0000.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 66.255,14

VALOR TOTAL COM REAJUSTE: R$ 1.334.255,14

DATA DE ASSINATURA: 22/01/2026