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D.O. nº29194 de 17/03/2026
PORTARIA 076 Arrecadaçao Sítio Formosa
D.O. nº29194 de 17/03/2026

PORTARIA 077 Arrecadaçao Fazenda Vale do Sol

D.O. nº29194 de 17/03/2026
PORTARIA 078 Arrecadaçao Fazenda 3 Irmãos

PORTARIA Nº 077/2026/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2026/00299.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 186,8563 HA, situada no município de  NOVA CANAÃ DO NORTE - MT, denominada “FAZENDA VALE DO SOL”.

Perímetro: 5.783,25 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

DN3-M-4801

-56°04'28,544"

-10°51'39,136"

395,37

ODPE-P-2026

173°06'

206,17

Estrada Municipal

ODPE-P-2026

-56°04'27,730"

-10°51'45,797"

386,6

ODPE-P-2027

173°10'

65,17

Estrada Municipal

ODPE-P-2027

-56°04'27,475"

-10°51'47,903"

382,29

ODPE-P-2028

173°14'

39,73

Estrada Municipal

ODPE-P-2028

-56°04'27,321"

-10°51'49,187"

379,12

ODPE-P-2029

173°34'

36,12

Estrada Municipal

ODPE-P-2029

-56°04'27,188"

-10°51'50,355"

378,48

ODPE-P-2030

172°53'

47,35

Estrada Municipal

ODPE-P-2030

-56°04'26,995"

-10°51'51,884"

381,72

ODPE-P-2031

173°10'

62,08

Estrada Municipal

ODPE-P-2031

-56°04'26,752"

-10°51'53,890"

385,06

ODPE-P-2032

173°07'

221,14

Estrada Municipal

ODPE-P-2032

-56°04'25,881"

-10°52'01,035"

389,47

ODPE-M-2033

173°00'

437,93

Estrada Municipal

ODPE-M-2033

-56°04'24,126"

-10°52'15,181"

389,38

ODPE-M-2034

253°02'

1583,1

FAZENDA MACHADO | Ocupante: Rafael Euripedes Poltronieri Rodrigues | CPF: 023...

ODPE-M-2034

-56°05'13,983"

-10°52'30,206"

407,49

ODPE-M-2035

356°15'

513,7

FAZENDA POR DO SOL | Ocupante: Dayane Mayara Alcantara Dalaqua | CPF: 381.208...

ODPE-M-2035

-56°05'15,089"

-10°52'13,524"

414,65

ODPE-M-2036

255°46'

161,14

FAZENDA POR DO SOL | Ocupante: Dayane Mayara Alcantara Dalaqua | CPF: 381.208...

ODPE-M-2036

-56°05'20,232"

-10°52'14,812"

412,82

ODPE-M-2037

347°37'

638,67

FAZENDA POR DO SOL | Ocupante: Dayane Mayara Alcantara Dalaqua | CPF: 381.208...

ODPE-M-2037

-56°05'24,737"

-10°51'54,510"

407,96

DN3-M-4801

74°31'

1770,95

FAZENDA TAMBOARA | Antonio Lima Galadinovic | CPF: 408.118...

II - Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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