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D.O. nº29189 de 10/03/2026
NOTIFICAÇÃO - ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA
D.O. nº29194 de 17/03/2026

Edital Ciência Eliminação - 001.2026.SESP

D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA N. 060-2026-- ALTERAÇÃO FISCAIS - TC 01-2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2026/GEARQ

 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 40/2026/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 18/02/2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SESP-LIS-2026/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

000

Cópias de documentos e 2ª via de CIs e Ofícios

1998

2010

16

Caixa box

021.1

CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO - Recrutamento e Seleção - Pessoal

2003

2009

7

Caixa box

021.2

EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS): PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES MÉDICOS Recrutamento e Seleção - Pessoal

2007

2007

2

Caixa box

022.11

PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS - Cursos (Inclusive Bolsas de Estudo) - Aperfeiçoamento e Treinamento

2010

2010

1

Caixa box

022.121

NO BRASIL - Promovidos por outras Instituições - Cursos (Inclusive Bolsas de Estudo) - Aperfeiçoamento e Treinamento.

2007

2010

6

Caixa box

022.21

PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO RELAÇÃO DE PARTICIPANTES - Estágios (Inclusive Bolsas de Estágio) Aperfeiçoamento e Treinamento.

2006

2010

4

Caixa box

024.2

FÉRIAS

2005

2007

12

Caixa box

024.11

SALÁRIOS VENCIMENTOS PROVENTOS E REMUNERAÇÕES Folhas de Pagamento Fichas Financeiras

2003

2006

6

Caixa box

024.92

AUXÍLIOS: ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/CRECHE, FARDAMENTO/UNIFORME, MORADIA, TÍQUETE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E VALE-TRANSPORTE - Outros Direitos, Obrigações e Vantagens - Pessoal

2003

2003

3

Caixa box

024.112

FISCALIZAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO - Salários Vencimentos Proventos e Remunerações - Folhas de Pagamento Fichas Financeiras

1999

2006

117

Caixa box

024.113

HOLERITE (Incluem-se documentos referentes a requerimentos de 2ª via e de retificação) - Salários Vencimentos Proventos e Remunerações - Folhas de Pagamento Fichas Financeiras

2017

2017

2

Caixa box

024.143

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Descontos

2005

2012

8

Caixa box

024.145

CONSIGNAÇÕES - Descontos

2003

2015

3

Caixa box

024.156

IMPOSTO DE RENDA - Encargos Patronais Recolhimentos Direitos, Obrigações e Vantagens

1998

2005

8

Caixa box

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE, VIAGENS A SERVIÇO: NO PAÍS (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2005

2011

12

Caixa box

029.222

COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO, DIÁRIAS (inclusive compra de moeda estrangeira), LISTA DE PARTICIPANTES (no caso de comitivas e delegações), PASSAGENS, PASSAPORTES, PRESTAÇÕES DE CONTAS, RELATÓRIOS DE VIAGEM E RESERVAS DE HOTEL - No Exterior (Afastamento do País) - Missões Fora da Sede. Viagens a Serviço Pessoal

2005

2009

4

Caixa box

029.4

DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA PROCURAÇÃO - Outros Assuntos Referentes a Pessoal

2000

2009

4

Caixa box

030.1

CADASTRO DE FORNECEDORES (inclusive documentos referentes à inclusão, exclusão e revalidação) - Material

2004

2007

6

Caixa box

032

REQUISÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (inclusive reprodução de formulários e assinaturas autorizadas) Material

2000

2005

7

Caixa box

033.11

COMPRA (inclusive compra por importação) - Aquisição (Inclusive Licitações) - Material Permanente

1998

2000

17

Caixa box

033.14

DOAÇÃO PERMUTA - Aquisição (Inclusive Licitações) - Material Permanente

2005

2007

2

Caixa box

033.21

COMPRA - Aquisição (Inclusive Licitações) - Material de Consumo

1998

2000

21

Caixa box

034.1

CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisição, distribuição, ficha de controle de estoque e Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA) - Movimentação de Material (Permanente e de Consumo)

2001

2010

92

Caixa box

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações) - Instalação e Manutenção - Material

1998

2000

186

Caixa box

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações) - Instalação e Manutenção - Material

2005

2011

288

Caixa box

041.15

LOCAÇÃO ARRENDAMENTO COMODATO- Aquisição- Bens Imóveis

1998

2000

37

Caixa box

041.52

MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO- Serviços de Manutenção (Inclusive Licitações)- Bens Imóveis

2005

2011

98

Caixa box

042.11

COMPRA (inclusive por importação)- Aquisição- Veículos Patrimônio

1998

1998

2

Caixa box

042.11

COMPRA (inclusive por importação)- Aquisição- Veículos Patrimônio

2011

2011

2

Caixa box

042.12

ALUGUEL- Aquisição- Veículos- Patrimônio

2006

2011

38

Caixa box

042.2

CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. VISTORIA. TOMBAMENTO - Veículos - Patrimônio

2006

2010

10

Caixa box

042.32

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA- Alienação (Inclusive Licitações)- Veículos - Patrimônio

2005

2011

27

Caixa box

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO Veículos - Patrimônio

1998

2000

40

Caixa box

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO Veículos - Patrimônio

2005

2011

88

Caixa box

049.11

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA- Guarda e Segurança - Outros Assuntos Referentes a Patrimônio

2003

2003

1

Caixa box

049.11

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA- Guarda e Segurança - Outros Assuntos Referentes a Patrimônio

2005

2011

7

Caixa box

049.12

SEGUROS (inclusive de veículos)- Guarda e Segurança - Outros Assuntos Referentes a Patrimônio

2009

2011

4

Caixa box

051.11

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) - Proposta Orçamentária - Orçamento e Finanças (Normas Regulamentações Diretrizes Procedimentos Estudos e/ou Decisões de Caráter Geral)

2007

2011

10

051.21

DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA) - Execução Orçamentária

2006

2009

7

Caixa box

052.222

PAGAMENTO DE FATURA / NOTA FISCAL - Finanças - Execução Financeira - Despesa

1998

2000

180

Caixa box

052.222

PAGAMENTO DE FATURA / NOTA FISCAL - Finanças - Execução Financeira - Despesa

2005

2014

490

Caixa box

053

FUNDOS ESPECIAIS - Orçamento e Finanças (Normas Regulamentações Diretrizes Procedimentos Estudos e/ou Decisões de Caráter Geral)

2009

2010

2

Caixa box

059.1

TRIBUTOS (impostos e taxas) - Outros Assuntos Referentes a Orçamento e Finanças

2005

2008

4

Caixa box

052.21

RECEITA - Finanças - Execução Financeira

2005

2008

4

Caixa box

062.2

REGISTRO - Documentação Bibliográfica (Livros, Periódicos, Folhetos e Audiovisual

2008

2011

3

Caixa box

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO DISTRIBUIÇÃO TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS - Documentação Arquivística: Gestão de Documentos e Sistema de Arquivos

2006

2006

2

Caixa box

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO DISTRIBUIÇÃO TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS - Documentação Arquivística: Gestão de Documentos e Sistema de Arquivos

2019

2019

1

Caixa box

067.4

ACESSO À SISTEMAS INFORMATIZADOS - Documentação e Informação - Informática

2015

2018

6

Caixa box

071.11

NACIONAL - Serviço Postal - Serviço de Entrega Expressa

1997

2000

3

Caixa box

071.11

NACIONAL - Serviço Postal - Serviço de Entrega Expressa

2005

2009

4

Caixa box

041.52

MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO- Serviços de Manutenção (Inclusive Licitações)- Bens Imóveis

2003

2003

1

Caixa box

033.11

COMPRA (inclusive compra por importação) - Aquisição (Inclusive Licitações) - Material Permanente

2005

2011

27

Caixa box

033.21

COMPRA - Aquisição (Inclusive Licitações) - Material de Consumo

2005

2011

35

Caixa box

060.1

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL Documentação e Informação

2003

2003

5

Caixa box

060.1

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL Documentação e Informação

2005

2009

19

Caixa box

992

COMUNICADOS E INFORMES - Assuntos Transitórios

2003

2010

8

Caixa box

992

COMUNICADOS E INFORMES - Assuntos Transitórios

2014

2014

2

Caixa box

993

CONVITES DIVERSOS - Assuntos Transitórios

2005

2009

4

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS Assuntos Transitórios

2000

2008

8

Caixa box

052.222

PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL

2003

2003

12

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

1997 - 2019

MENSURAÇÃO TOTAL:

2025 caixa (s) box/ 283,5 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2003

2007

Acórdão nº 2.368/2007 - publicado no D.O.E/MT, de 13/09/2007, edição nº 24.676, página 48.

2005

2006

Acórdão nº 3.127/2006 - publicado no D.O.E/MT, de 31/01/2007, edição nº24524, página 44.

2006

2007

Acórdão nº 2.177/2007 - publicado no D.O.E/MT, de04/09/2007, edição nº 24670, página 57.

2007

2008

Acórdão nº 1.686/2008 - publicado no D.O.E/MT, de 25/09/2008, edição nº 249247, página 34.

2008

2009

Acórdão nº 2.749/2009 -publicado no D.O.E/MT, de 13/11/2009, edição nº 25200, página 57.

2009

2010

Acórdão nº 3.814/2010 - publicado no D.O.E/MT, de 10/12/2010, edição nº 25455, página 39.

2010

2011

Acórdão nº 4.103/2011 - publicado no D.O.E/MT, de 06/12/2011, edição nº 25696, página 151.

2011

2012

Acórdão nº 634/2012 - TP, foi publicado no D.O.E/MT, edição nº 25911, de 18/10/2012, às fls. 77/78.

2012

2013

Acórdão nº 5.799/2013 - publicado no D.O.E TCE/MT, de 16/12/2013, edição nº 280, pág. 87.

2013

2014

Acórdão nº 2.494/2014 - publicado no D.O.E TCE/MT, de 12/11/2014, edição nº 506, pág. 38.

2014

2015

Acórdão nº 3.593/2015 - publicado no D.O.E TCE/MT, de 02/12/2015, edição nº 760, pág. 16.

2015

2016

Acórdão nº 639/2016 - publicado no D.O.E TCE/MT, de 26/01/2017, edição nº 1.040, página 05.

2017

2018

Acórdão nº 484/2018 - publicado no D.O.E TCE/MT, de 01/11/2018, edição nº 1.473, página 15.

2018

2019

Acórdão nº 894/2019 - publicado no D.O.E TCE/MT, de 29/01/2020, edição nº 1.831, página 190.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA

GERENTE

GERENCIA DE ARQUIVO                                                                                                                                                                                                                                               (Assinado Eletronicamente)

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